O presidente da AJUFESP, Ricardo de Castro Nascimento, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan sobre a lei da Ficha Limpa.
Confira a matéria da Rádio Jovem Pan reproduzida abaixo ou copie e cole o seguinte endereço no seu navegador para acessar a página com a matéria e o aúdio da entrevista:
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Francisco Dornelles: emenda não muda "Ficha Limpa"
Mudanças nos tempos verbais do texto legal poderia conferir interpretação diferente da lei
A responsabilidade de decidir quando começará a ser aplicada a Lei da Ficha Limpa ficará a cargo da Justiça Eleitoral. O senador Arthur Virgílio, do PSDB do Amazonas, protocolou consulta sobre a aplicabilidade da lei ainda nestas eleições.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandoski, prometeu que responderá à questão antes do dia 5 de junho. O problema da vigência da lei se agravou com mudanças na redação do projeto que veio da Câmara dos Deputados.
No texto da Lei da Ficha Limpa, dos nove incisos, quatro usavam a expressão "os que forem", quatro "os que tenham sido"; e um não usou essas expressões. Francisco Dornelles (PP-RJ) uniformizou a redação em todos eles, utilizando apenas a expressão "os que forem", o que, para ele, não afetou o conteúdo da lei.
Contudo, o relator da matéria na Câmara, deputado José Eduardo Cardozo, acredita que a emenda proposta por Dornelles muda o sentido da lei.
“É absolutamente natural que se pretendesse corrigir e melhorar a redação. Não há nenhum texto legislativo perfeito e isso se aperfeiçoa com o tempo. Mas se a ideia era aperfeiçoar, porque se aperfeiçoou dando a redação oposta daquilo que se querida dizer”, disse Cardozo.
Já Demóstenes Torres, relator do projeto no Senado, acredita que houve uma mudança no conteúdo da proposta, que antes tinha era contraditório. Contudo, para ele, a uniformização do texto e sua conseqüente alteração no sentido adequa a lei à Constituição e somente afetará àqueles que forem punidos no presente e no futuro.
Ricardo Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais da 3ª Região, revelou que a expectativa da magistratura é positiva quanto à eficiência da Lei da Ficha-Limpa. Contudo, ele adverte que o esclarecimento definitivo sobre a validade da lei será obtido no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Rádio Jovem Pan
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