TRF3 JULGA DIA 31/05 A EQUIPARAÇÃO ENTRE JUÍZES SUBSTITUTOS E TITULARES
Está na pauta de julgamentos da próxima segunda-feira, 31 de maio, da Quinta Turma do TRF3, a ação em que a AJUFESP pede a equiparação de vencimentos entre Juízes Titulares e Juízes Substitutos.
O advogado da AJUFESP neste processo, Sérgio Lazzarini, entregará memoriais aos integrantes da Turma e pretende fazer sustentação oral.
Diretores da associação e integrantes da Comissão de Assuntos de Interesse dos Juízes Federais Substitutos da AJUFESP acompanharão o julgamento.
RESUMO
A AJUFESP ajuizou a ação postulando a equiparação de vencimentos entre Juízes Titulares e Juízes Substitutos, que recebeu o n° 1999.61.00.016337-2 e foi distribuída à 16ª Vara Federal Cível de São Paulo.
Em 21/01/2004, foi proferida sentença de parcial procedência ao pedido inicial pela juíza federal Tânia Regina Marangoni Zauhy, que condenou a União ao pagamento da remuneração dos Juízes Federais Substitutos Vitalícios em valor idêntico à remuneração dos Juízes Federais, após o vitaliciamento, bem como o pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação.
A União Federal propôs reclamação no Supremo Tribunal Federal e apelou da sentença, apelo esse recebido apenas no efeito devolutivo.
Contra o efeito em que foi recebida a apelação, a União protocolou o Agravo de Instrumento nº 2004.03.00.024913-3, que também está pautado para julgamento no dia 31 de maio, onde obteve liminar parcial para deferir efeito suspensivo, afastando o pagamento das prestações vencidas.
Tendo em vista que a sentença assegurou o direito apenas aos Juízes Substitutos vitaliciados, a AJUFESP entrou com recurso adesivo à apelação interposta pela União.
No mês de agosto de 2009, o ministro Cezar Peluso julgou improcedente a reclamação e cassou a liminar concedida.
Princípal
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