A AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de SP e MS vem a público para se manifestar quanto a reportagens veiculadas na imprensa nesta terça-feira, 22 de junho de 2010, afirmando que foram gravadas e filmadas conversas entre presos e seus advogados ocorridas no parlatório (local onde conversam preso e advogado) do presídio federal de Campo Grande, bem como em visitas íntimas.
1 – Os presídios federais, modelo no sistema prisional brasileiro, abrigam presos considerados de alta periculosidade, cujas ações causaram grande dano à sociedade;
2 – Para dar mais segurança e efetividade no combate ao crime organizado, os presídios federais têm sistema de gravação de vídeo e áudio, inclusive dentro dos parlatórios, onde ocorrem conversas entre presos e advogados. A única hipótese de ativação desses sistemas é no caso de autorização judicial, concedida quando há suspeita de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;
3 – A colheita de provas corre em absoluto segredo de justiça;
4 – Não há gravação em vídeo de visita íntima, a afirmação de que isso teria ocorrido tem como objetivo desmoralizar a Justiça Federal e a Polícia Federal e prejudicar ou impedir investigações em curso ou que serão determinadas no futuro;
5 – A gravação em áudio de visita íntima, permitida pela lei, segue praticamente o mesmo padrão de monitoramentos telefônicos, ou seja, os diálogos são avaliados e quando não dizem respeito a práticas criminosas são desprezados;
6 – O Poder Público tem o direito e o dever de dispor de todos os meios legais para combater a criminalidade, mas isso não significa que irá usá-los indiscriminadamente. Questionar a existência dos equipamentos é como afirmar que um policial não pode portar uma arma de fogo porque poderá utilizá-la a qualquer momento;
7 – A AJUFESP reafirma a seriedade dos seus associados juízes federais que atuaram e atuam como corregedores do Presídio Federal de Campo Grande – MS ou em processos envolvendo investigações sobre presos daquele local.
São Paulo, 22 de junho de 2010.
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente
Princípal
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