O CJF - Conselho da Justiça Federal divulgou na terça-feira, 13/07, o relatório da inspeção realizada em março deste ano pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A realização de inspeções periódicas é salutar, pois dá mais transparência à gestão do Poder Judiciário. No primeiro grau de jurisdição essa prática, que agora se incorpora aos tribunais, só contribuiu para a melhoria da prestação jurisdicional.
A correição revelou que a carga de trabalho no TRF3 (11.511 processos por magistrado) está acima da média nacional federal (8.660 processos) e que em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por magistrado de 2ª grau, o que está acima da média nacional federal de 3.457 casos.
A situação atual poderá se agravar com a instalação de novas quarenta e três Varas na 3ª Região, previstas para os próximos quatro anos. Ao mesmo tempo, em razão de determinação do Conselho Nacional de Justiça, o TRF3, assim como outros tribunais, não conta mais com as turmas suplementares, que eram compostas por juízes convocados da primeira instância.
A atual e as anteriores administrações do TRF3 e todos os magistrados da 3ª Região têm buscado cumprir rigorosamente as determinações do CJF e do CNJ, mas para tanto e para ter condições de cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo é indispensável a estrutura física e de recursos humanos para responder aos pleitos dos jurisdicionados.
Uma maior celeridade no trâmite dos processos, do caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, passa necessariamente pela imediata ampliação do número de seus desembargadores.
São Paulo, 15 de julho de 2010.
Ricardo de Castro Nascimento
Presidente
Princípal
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